Apresentação

 

O desempenho da mineração nas próximas décadas será decisivo para apontar os rumos do desenvolvimento do Brasil. Afinal, nosso País é um dos mais importantes players mundiais nessa indústria. Há, no entanto, muitas questões, presentes e futuras, que precisam ser exaustivamente discutidas, em especial, as que exigem uma reflexão mais acurada sob a ótica do Direito.

 

Tendo isso em vista, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) realizou, entre os dias 8 e 10 de maio, em Brasília (DF), a 3ª edição do Congresso Internacional de Direito Minerário (DIRMIN). O evento teve lugar na Escola da Advocacia Geral da União (EAGU) e contou com a parceria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Advocacia Geral da União (AGU).

 

Os mais renomados especialistas do setor mineral e áreas afins estiveram lado a lado com autoridades públicas, juristas e consultores para promover uma ampla discussão, envolvendo temas de grande repercussão.

 

 O objetivo central do Congresso foi traçar o panorama e debater perspectivas da indústria mineral, assim como proporcionar uma visão ampla da mineração brasileira e internacional e de temas jurídicos que envolvem a atividade no Brasil e nos demais países. Durante o evento foram debatidas decisões e interpretações da Justiça brasileira, além dos entraves para o desenvolvimento das atividades inerentes ao setor.

 

O Congresso foi, também, mais uma oportunidade para que os profissionais do Direito e tantos outros que se relacionam com a área de mineração aprofundarem seus conhecimentos sobre a atuação desse importante segmento produtivo, que influencia diretamente o cotidiano dos cidadãos, bem como a economia como um todo.

 

 A mineração na vida dos brasileiros

 

Os minérios são essenciais à vida moderna e aos projetos de inovação que beneficiam a todos. Estão presentes em aviões, automóveis, celulares e computadores; em equipamentos que ajudam a construir casas, escolas, hospitais e estradas e em máquinas usadas na agricultura e nos mais variados setores industriais.

 

A indústria da mineração é uma das principais geradoras de empregos diretos e indiretos no Brasil, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento regional. Realizada em regiões distantes de grandes centros urbanos, a atividade mineral estimula a criação de polos de desenvolvimento, gerando emprego, renda e infraestrutura para as populações, em acordo com as premissas do desenvolvimento sustentável. Há cerca de 2,7 milhões de trabalhadores envolvidos com a mineração.

 

Nas cidades mineradoras e no entorno, a indústria mineral pode ser considerada também agente de promoção de qualidade de vida e de indicadores sociais, culturais e econômicos positivos. Tanto é assim que os municípios que sediam indústrias do setor apresentam Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) elevados. 

 

A indústria mineral se destaca, ainda, por contribuir decisivamente para gerar superávits à balança comercial brasileira. O Brasil exportou em 2016 um volume de mais de 300 milhões de toneladas de bens minerais, e gerou em divisas, US$ FOB 21,6 bilhões. Este valor representou 11,6% das exportações totais do Brasil, e 33% do saldo comercial.

 

A indústria extrativa também tem participação fundamental no Produto Interno Bruto e representa 4,3% de todo o PIB Brasil e 16,9% do PIB Industrial brasileiro, de acordo com dados IBGE 2013.