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Programação

 

 

O 3º Congresso Internacional de Direito Minerário reuniu os principais nomes do setor que discutiram conceitos legais, avaliaram interpretações, posicionamentos e entraves para o desenvolvimento das atividades relacionadas à indústria mineral, além de legislações de outros países.

 

Contamos com sua participação nas próximas edições!


8 DE MAIO DE 2017 – SEGUNDA-FEIRA | MAY 8, 2017 – MONDAY

14h às 18h | 2:00 to 6:00pm

Credenciamento | Accreditation

18h | 6:00pm

Auditório | Auditorium

Solenidade de Abertura | Official Opening Ceremony

18h30 | 6:30pm

Auditório | Auditorium

Conferência de abertura (introdução e opening remarks) – A Mineração e Desenvolvimento Sustentável: Como Construir uma Legislação Adequada? | Opening Conference – Mining and Sustainable Development: How to Build Adequate Legislation?


O conhecimento e acesso aos recursos minerais sempre foram considerados fundamentais ao atendimento de demandas de natureza social e econômica, incluída a indispensável manutenção da qualidade de vida humana. Todavia, a mineração, por força da rigidez locacional, depende ou encontra condicionamentos, muitas vezes, na regulamentação de outros atributos ambientais presentes no território. Restrições legais impostas em favor da intangibilidade de atributos ecológicos ou culturais podem tornar certos depósitos minerais indisponíveis à sociedade. Uma abordagem integradora das legislações minerária e ambiental com foco na solução desses conflitos pode contribuir com o processo de desenvolvimento sustentável, através da transformação de recursos inertes em riquezas para a coletividade, aliado à preservação e a conservação dos recursos naturais.

Knowledge and access to mineral resources and fundamental elements to meet the demands of a social and economic nature, including an indispensable maintenance of the quality of human life. However, mining, by virtue of the, site specificity depends or finds constraints, often, in the regulation of other environmental attributes present in the territory. Legal restrictions imposed in favor of the intangibility of ecological or cultural attributes may become mineral deposits unavailable to society. An integrative approach to mining and environmental legislation focused on conflict resolution can help with the process of sustainable development by transferring inert resources into wealth for a collectivity, along with conservation and conservation of natural resources.


ALBERTO NINIO

Diretor de Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa | Sustainability and Corporate Responsibility Director – Vale

20h | 8:00pm

Coquetel de Abertura | Opening Cocktail

9 DE MAIO DE 2017 – TERÇA-FEIRA | MAY 9, 2017 – TUESDAY

9h às 12h30 | 9:00am to 12:30noon

Auditório | Auditorium

Painel 1 – Reflexões sobre a legislação minerária | Panel 1 – Reflections on the Current Mining Legislation

O objetivo do painel é discutir as mudanças recentes no marco regulatório da legislação mineral que ocorreu em alguns países e como essas mudanças afetaram a indústria de mineração naquelas localidades. Também é objetivo discutir neste painel qual deve ser o “estado da arte” de uma legislação de mineração, quais são os princípios que devem nortear uma mudança no marco legal da indústria de mineração, para um desenvolvimento sustentável do setor.

The objective of this panel is to discuss recent changes in some mining legal framework that had occurred in some countries and how those changes had affected the mining industry in those countries. Also the intention is to discuss in this panel what should be the “state of art” of a mining legislation, and what are the principles that should guide a change in the legal framework of the mining industry, for a sustainable development of the sector

 

Coordenador | Coordinator:

MARCELO RIBEIRO TUNES

Diretor Assuntos Minerários | Director of Mining Affairs – IBRAM

 

Palestrantes | Speakers:

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Diretor Geral | General Director – DNPM

MARCELO GUARANYS *

Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais – Casa Civil, Presidência da República | Chief of Government Policy Analysis and Monitoring – Civil House of the Presidency of the Republic (Brazil)

ADRIANO DRUMMOND CANÇADO TRINDADE

Consultor | Consultant – Pinheiro Neto Advogados

PETER LEON

Sócio | Partner and Co-Chair of the Africa Practice – Herbert Smith Freehills LLP (África do Sul | South Africa)

France Tenaille

Sócia/Partner & Leader, Latin American Practice - Gowling WLG LLP (Canadá/Canada)



12h30 às 14h | 12:30noon to 2:00pm

Almoço | Lunch

OFICINAS DE TRABALHOS SIMULTÂNEAS | SIMULTANEOUS WORKSHOP

14h às 18h | 2:00 to 6:00pm

Sala 1 | Room 1

Oficina 1 – Licenciamento Ambiental de Projetos de Mineração e Recuperação Ambiental em Minas Órfãs e Abandonadas | Workshop 1 – Environmental Licensing of Mining and Environmental Recovery of Orphan and Abandoned Mines

A atividade de mineração possui interface direta com o meio ambiente, dado que não há como extrair um mineral sem alteração no ambiente. Atento a isso, o legislador impôs ao minerador a responsabilidade de recuperar o meio ambiente afetado segundo solução técnica exigida pelo órgão público. O fechamento de mina ou o descomissionamento envolve a recuperação de áreas afetadas pela mineração como uma de suas etapas. Nesse processo, existem vários aspectos polêmicos, entre eles, podemos citar a possibilidade de futuro aproveitamento mineral da mina fechada e recuperada, os limites da responsabilidade do empreendedor pela área em recuperação e de quem seria a responsabilidade pela recuperação ambiental nos casos de minas órfãs e abandonadas.

A mining activity has a direct interface with the environment, which is not like extracting a mineral without changing any environment. Attentive to this, the legislator imposed on the miner a responsibility to recover the affected environment according to the technical solution required by the public agency. Mine closure or decommissioning involves a recovery of areas affected by mining as one of its stages. In this process, there is a set of controversial factors, among them, may be a power of future mineral exploitation of the mine closed and recovered, the limits of the responsibility of the entrepreneur for the area of recovery and burns, a responsibility for the environmental recovery in cases of orphan and abandoned mines.

 

Moderador | Moderator:

Karine de Aquino Câmara Levy

Coordenadora Nacional do Contencioso Judicial/ National Coordinator of Judicial Litigation– PFE/IBAMA

 

Debatedores | Debaters:

ADELINO TABOADA

Consultor | Consultant

Zuleika Stela Chiacchio Torquetti

Superintendente da Superintendência de Gestão Ambiental/Superintendent of the Superintendency of Environmental Management – SEMAD

DARLAN AIRTON DIAS

Procurador da República | Prosecutor of the Republic

RICARDO CARNEIRO

Sócio | Partner – Ricardo Carneiro Advogados

Auditório | Auditorium

Oficina 2 – Financiamento para Projetos de Mineração | Workshop 2 – Financing for Mining Projects

A oficina tem por objetivo debater quais os mecanismos atuais de obtenção de financiamentos para projetos de mineração e os requisitos necessários às empresas para acesso a tais recursos, quais os principais problemas enfrentados pelas empresas para obtenção de financiamento nas bolsas de valores ou instituições bancárias. O que precisa evoluir no mercado brasileiro que possibilite e facilite o acesso das empresas de mineração à obtenção de financiamentos para seus projetos.

The purpose of the Workshop is to discuss the current financing mechanisms for mining projects and the requirements for companies to access them, what are the main problems faced by companies in obtaining funding from the stock exchanges or banking institutions. What needs to evolve in the Brazilian market that enables and facilitates the access of mining companies to obtaining financing for their projects.

 

Moderador | Moderator:

ELMER PRATA SALOMÃO

Conselheiro | Counselor – ABPM

 

Debatedores | Debaters:

PEDRO GARCIA

Sócio | Partner – Veirano Advogados

PEDRO SÉRGIO LANDIM DE CARVALHO

Gerente do Departamento de Mineração e Metais | Manager of the Department of Mining and Metals – BNDES

HENRIQUE VASQUEZ – FINEP

MARC KUSHNER

Sócio | Partner – Osler, Hoskin & Hartcourt LLP (USA)

Sala 2 | Room 2

Oficina 3 – Mineração em Unidades de Conservação de Uso Sustentável | Workshop 3 – Mining in Conservation Units of Sustainable Use

As unidades de conservação de uso sustentável submetem-se a um regime especial de proteção, não sendo admitida a interferência capaz de alterar a integridade ou a plenitude dos atributos naturais que justificaram a sua criação. De outro lado, é inadmissível desconsiderar a possibilidade de se promover o aproveitamento mineral, ante a rigidez locacional dos depósitos minerais, quando da criação das unidades de conservação, de forma a evitar que depósitos de alto valor estratégico e econômico permaneçam desconhecidos, bem como antecipar soluções quanto à compatibilização entre a atividade mineral e o bem ambiental a ser preservado.

Conservation units of sustainable use are subject to a special protection regime, they are not allowed to interfere with the integrity or fullness of the natural attributes that justify their creation. On the other hand, it is inadmissible to disregard the possibility of promoting mineral utilization, prior to a site specificity of mineral deposits, when the creation of conservation units in order to avoid deposits of high strategic and economic value remain unknown, as well as to anticipate Solutions Regarding the compatibility between a mineral activity and the environmental good to be preserved.

 

Moderador | Moderator

RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ

Procurador de Justiça – CAO/MA, Ministério Público de Minas Gerais | State Prosecutor – CAO / MA, Attorney General of Minas Gerais

 

Debatedores | Debaters:

CURT TRENNEPOHL

Diretor | Director – Trennepohl Consultoria Jurídica Ambiental

DANIEL OTAVIANO DE MELO RIBEIRO

Procurador Chefe | Chief Attorney – PFE/ICMBio

MARCIO SILVA PEREIRA

Advogado | Lawyer – Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados

10 DE MAIO DE 2017 – QUARTA-FEIRA | MAY 10, 2017 – WEDNESDAY

9h às 12h30 | 9:00am to 12:30noon

Auditório | Auditorium

Painel 2 – Gestão Sustentável de Rejeitos e outros Resíduos da Mineração | Panel 2 – Sustainable Management of Tailings and Other Mining Waste

Diante da preocupação global com a preservação ambiental, os recentes acidentes com barragens de mineração no Brasil reacendeu o debate sobre a gestão sustentável de rejeitos e outros resíduos do processo de lavra mineral. Este painel pretende discutir aspectos legais e técnicos da segurança de barragens de mineração, reaproveitamento econômico de rejeitos de mineração, usos alternativos dos rejeitos (como, por exemplo, insumos para a construção civil) e redução ou extinção das barragens de rejeitos (uso de técnicas de beneficiamento mineral a seco).

Given the global concern on environmental protection, the recent mining dams failures in Brazil set alight the debate on the sustainable management of tailings and other mining wastes. This panel intends to discuss legal and technical aspects on tailing dams safety, tailings exploitation, alternative uses for tailings (such as inputs for civil construction) and reduction or extinction of tailings dams (use of dry ore processing techniques).

 

Coordenador | Coordinator:

FREDERICO MUNIA MACHADO

Procurador Chefe | Chief Attorney – PF/ DNPM

 

Palestrantes | Speakers:

JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS – Assessor do Diretor-Geral/Assessor, General Director – DNPM

LUIZ PANIAGO NEVES

Coordenador de Fiscalização da Pesquisa Mineral | Coordinator of Inspection of Mineral Exploration – DNPM

SOLANGE MARIA SANTOS COSTA

Gerente Jurídica Minerária/Mining Legal Manager – Vale

MAURÍCIO PELLEGRINO – Advogado | Lawyer – Mendo de Souza Advogados

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR

Procurador da República | Prosecutor of the Republic – MPF

ROMERO GOMES

Professor | Professor – UFOP

12h30 às 14h | 12:30noon to 2:00pm

Almoço | Lunch

OFICINAS DE TRABALHOS SIMULTÂNEAS | SIMULTANEOUS WORKSHOP

14h às 18h | 2:00 to 6:00pm

Sala 1 | Room 1

Oficina 4 – Sobreposição da Mineração com Outros Usos do Solo | Workshop 4 – Overlapping of Mining With Other Land Uses

Nas últimas décadas, a expansão geográfica de diferentes atividades econômicas, como mineração, agricultura e pecuária, tem sido acompanhada pelo aumento de áreas legalmente protegidas da intervenção humana, como unidades de conservação e territórios indígenas. Como resultado, tornam-se cada vez mais frequentes disputas em razão da sobreposição de interesses e usos conflitantes. Esta oficina tem por objetivo discutir e propor aprimoramentos aos mecanismos atuais administração dos conflitos envolvendo mineração e outros usos do solo, seja para prevenir que ocorram, seja para solucioná-los quando já instalados.

Over the last decades, the geographic expansion of different economic activities, such as mining, agriculture and livestock, has been accompanied by the increase of areas legally designated to be safeguarded from human-induced changes, such as conservation units and indigenous lands. As a result, disputes involving unplanned overlapping of incompatible land uses are getting more and more frequent. This workshop aims to discuss and propose improvements to the current mechanisms of handling mining-related land use conflicts, either to avoid their occurrence or to solve the existing ones.

 

Moderador | Moderator:

MAURICYO CORREIA

Consultor Jurídico Substituto | Deputy Legal Advisor – CONJUR/MME

 

Debatedores | Debaters:

MANUEL GLAVE

Pesquisador Sênior do Grupo de Análise para o Desenvolvimento e Professor do Departamento de Economia da Universidade Católica do Peru | Senior Research – Grupo de Analisis para El Desarollo and Professor at the Department of Economics of the Catholic University of Peru (Peru)

PAULA RENATA CASTRO FONSECA DE MOURA

Procuradora Federal | Federal Attorney – PF/DNPM

MARCELO MENDO DE SOUZA

Sócio | Partner – Mendo de Souza Advogados

Auditório | Auditorium

Oficina 5 – Encargos Financeiros Devidos ao Poder Público | Workshop 5 – Financial Charges Due to the Public Authority

A Oficina pretende debater os atuais encargos financeiros (tributos, royalties, etc.) que impactam o setor de mineração no mundo, quais as políticas mais atuais visando o incentivo ao setor, nas fases de pesquisa ou lavra, e que mecanismos de isenção ou redução de tributos são hoje aplicados. Como está a atual política tributária brasileira em relação às melhores práticas de outros países de tradição na mineração e que impactos a discussão de aumento de royalties ou tributos pode provocar no setor mineral brasileiro.

The Workshop intends to discuss the current financial charges (taxes, royalties, etc.) that impact the mining sector in the world, which are the most current policies aimed at encouraging the sector, in the exploration or explotation phases, and which exemption or reduction mechanisms are applied today. How is the current Brazilian tax policy in relation to the best practices of other countries of tradition in mining and which impacts the discussion of increase of royalties or taxes can provoke in the Brazilian mining industry.

 

Moderador | Moderator:

CARLOS VILHENA

Sócio | Partner – Pinheiro Neto Advogados

 

Debatedores | Debaters:

ROSANA GONZAGA JAYME

Sócia | Partner – Campos Mello Advogados

RENATA RIBEIRO KINGSTON

Gerente de tributação Global/Global Tax Manager – Vale

FERNANDO FACURY SCAFF

Sócio | Partner – Silveira, Athias, Soriano de Mello Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados

DAYE KABA

Sócio | Partner – Fasken Martineau DuMoulin LLP (Canadá/Canada)

(*) a confirmar/be confirmed

 

Destaques

 

 

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